1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A BERVELIA Property Management valoriza a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de todos os proprietários, hóspedes e visitantes que interagem com o nosso website e serviços de gestão de propriedades.
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através deste website. O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, independentemente da nacionalidade ou país de residência dos titulares dos dados.
Entidade: BERVELIA Property Management
Localização: Lagos, Algarve, Portugal
Contacto de Privacidade: info.bervelia@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
A navegação informativa pelo nosso website não exige o fornecimento de dados pessoais. Apenas recolhemos informação quando o utilizador opta voluntariamente por nos contactar através dos nossos formulários de avaliação ou contacto:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico (e-mail), número de telefone/telemóvel e país de residência;
- Dados Relativos ao Imóvel: Localização, tipologia e características da propriedade submetida para análise de gestão em Lagos e arredores;
- Comunicações: Conteúdo das mensagens, pedidos de esclarecimento ou agendamentos enviados pelo utilizador;
- Dados Técnicos Mínimos: Registos estritamente necessários à segurança do servidor e preferência de idioma selecionada no navegador.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sustentadas nas seguintes bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD:
- Diligências Pré-Contratuais e Prestação de Serviços: Responder a pedidos de contacto, realizar estudos de rentabilidade, agendar reuniões e apresentar propostas de gestão de propriedades;
- Consentimento Explícito: Obtido através da caixa de validação no formulário de contacto antes da submissão dos seus dados;
- Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprimento de deveres fiscais, administrativos e regulatórios aplicáveis à atividade imobiliária e de alojamento local em Portugal;
- Interesse Legítimo: Garantir a segurança informática do website e prevenir utilizações abusivas ou fraudulentas dos formulários.
4. Partilha de Dados e Transferências Internacionais
A BERVELIA Property Management não vende, aluga nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
Para assegurar o funcionamento técnico do website e a entrega segura das mensagens submetidas no formulário de contacto, recorremos a prestadores de serviços tecnológicos rigorosamente selecionados (subcontratantes), nomeadamente:
- Web3Forms: Infraestrutura técnica utilizada exclusivamente para o reencaminhamento encriptado das submissões do formulário de contacto para o nosso e-mail oficial;
- Alojamento Web e Google Fonts: Serviços técnicos essenciais para a disponibilidade do website e carregamento da tipografia.
Sempre que o processamento técnico envolva transferências de dados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente para os Estados Unidos), garantimos que os subcontratantes adotam cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e mecanismos adequados de proteção de dados.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Pedidos de Informação e Propostas: Até 12 meses após o último contacto, caso não venha a ser celebrado contrato de prestação de serviços;
- Relação Contratual: Durante toda a vigência do contrato de gestão de propriedade e pelos prazos legais obrigatórios (nomeadamente fiscais e contabilísticos) após o seu término.
6. Os Seus Direitos Enquanto Titular dos Dados
Em conformidade com o RGPD e com a legislação portuguesa aplicável, assiste-lhe o direito de solicitar, a qualquer momento e de forma gratuita:
- Direito de Acesso: Confirmar quais os dados pessoais que tratamos a seu respeito e obter cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou completar informações incompletas;
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação definitiva dos seus dados quando deixarem de ser necessários ou mediante retirada de consentimento;
- Direito à Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua suspensão em determinadas circunstâncias;
- Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado e de leitura automática.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido escrito para info.bervelia@gmail.com. Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
8. Atualizações a Esta Política
A BERVELIA Property Management reserva-se o direito de atualizar ou ajustar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. Quaisquer alterações entrarão em vigor após a sua publicação nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.